Campanha Eleitoral: Lícitos e Ilícitos

 

Sabias que a doação, oferecimento, promessa, ou entrega, ao eleitor, pelo candidato, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, constitui um ilícito eleitiral? 

Segundo Augusto Paulino, a prevenção e combate aos crimes eleitorais têm merecido atenção do seu pelouro, pois a sua ocorrência pode, de qualquer modo, manchar os processos eleitorais e a construção e consolidação do Estado de Direito Democrático.

#campanhajusta

#campanhalivre

#txekala