Campanha Eleitoral: Lícitos e Ilícitos

 



Sabias que as campanhas eleitorais estão a ser marcadas por  vários ilícitos eleitorais, de acordo com Teles Ribeiro desde que começou a campanha eleitoral, tem se  acompanhado vários casos de uso de bens do Estado, sobretudo viaturas, por parte de alguns partidos. 


Temos também casos de utilização de instalações onde funcionam instituições do Estado para fazer campanha e fixação de cartazes. 


#campanhajusta

#campanhalivre

#txekala

Comments

Post a Comment

Popular posts from this blog

Campanha Eleitoral: Lícitos e Ilícitos

  È claro que, aquele que violar o disposto no artigo 42 da presente Lei, sobre a utilização em campanha eleitoral de bens do Estado, órgãos de governação descentralizada provincial e distrital, autarquias locais, institutos públicos autónomos, empresas estatais, empresas públicas e sociedades de capitais exclusiva ou maioritariamente públicas.  É punido com pena de prisão até um ano e multa de dez a vinte salários mínimos da Função Pública, sendo convertido em multa a pena de prisão. #campanhajusta #campanhalivre #txekala
Read more

Campanha dos 16 dias de Activismo contra a Violência Baseada no Género

Image
  “Em 2023, África registrou as maiores taxas de feminicídios relacionados a parceiros íntimos e familiares, seguida pelas Américas e pela Oceania.  Na Europa e nas Américas, a maioria das mulheres assassinadas no ambiente doméstico (64% e 58%, respectivamente) foram vítimas de parceiros íntimos, enquanto em outras regiões os principais agressores foram membros da família.” Globalmente, 85.000 mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em 2023. Desses homicídios, 60% — 51.000 — foram cometidos por um parceiro íntimo ou outro membro da família. Isso equivale a 140 mulheres e meninas mortas todos os dias por seus parceiros ou parentes próximos, ou seja, uma mulher ou menina assassinada a cada 10 minutos. Fonte:https://brasil.un.org/pt-br/284409-feminic%C3%ADdios-em-2023-estimativas-globais-de-feminic%C3%ADdios-por-parceiro-%C3%ADntimo-ou-membro-da
Read more

Uso Excessivo da Força por Parte da Polícia em Democracias

  Sabias que a polícia quando age no contexto do Estado de Direito Democrático é responsável e adere ao Estado de Direito e age de forma processual justa?     1- Ela age com Objectividade:  a polícia trata todas as pessoas de maneira justa e respeitosa. A conduta da polícia é objectiva. Não favorece individuos ou grupos. É tarefa da polícia trabalhar com outras partes interessadas para proteger a vida política democrática.   2- Ela tem Capacidade de resposta: A polícia é sensível às necessidades do público e às vítimas dos crimes e emprega práticas centradas na  comunidade guiadas pelo conceito de Estado de Direito.   3- Ela tem Empatia: A polícia é capaz de demostrar empatia e se comunicar respeitosa e profissionalmente com as vítimas e os perpetradores dos  crimes e membros do público em geral.  Ao passo que a polícia num Estado Regime • Ele serve e protege o governo e a elite afiliada em vez do público em geral;  • Resp...
Read more